Saiba o que sua empresa precisa fazer para trabalhar com cannabis no Brasil
Do negócio às autorizações: o que fazer e em que ordem.
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Empresa nova no cânhamo industrial e na cannabis medicinal
- Mercado
- Na União Europeia, só se planta semente certificada de variedades do catálogo comum, que tinha 116 variedades de cânhamo em 2024. Nos Estados Unidos, o cânhamo cultivado para semente rendeu US$ 49,7 milhões em 2025, quase o triplo de 2024.
- Como se vende
- Obtentores e multiplicadores vendem semente certificada, por variedade e lote, a produtores rurais e a empresas que cultivam sob contrato.
- No Brasil
- A RDC nº 1.013/2026 exige comprovar a origem genética de sementes e mudas, conforme as regras do MAPA. Quem cultivar para fins medicinais precisará de semente rastreável.
- Mercado
- Semente descascada, óleo e proteína de cânhamo são alimentos comuns na União Europeia e nos Estados Unidos, onde a FDA aceitou em 2018 as três notificações de segurança desses ingredientes. A uruguaia Goland vende os três produtos e já exporta para a Argentina.
- Como se vende
- Em supermercados, lojas de produtos naturais e comércio eletrônico, pronto para consumo ou como ingrediente para a indústria de alimentos.
- No Brasil
- A Anvisa enquadra esses alimentos na lista E da Portaria SVS/MS nº 344/1998 e não permite sua venda.
- Mercado
- A China concentra a indústria têxtil do cânhamo: destina a maior parte da produção a tecidos e tem a cadeia completa, da fibra à confecção. Pelas estimativas da FAO, colheu 72.878 toneladas de fibra em 2021, cerca de um quarto do total mundial, sobretudo em Heilongjiang e Yunnan. França e Estados Unidos também estão entre os maiores produtores de fibra.
- Como se vende
- A fibra segue para fiações, que fazem fio e tecido, quase sempre em mistura com algodão. As marcas compram o tecido pronto: a Levi's lançou em 2019 jeans com 30% de cânhamo, e a Osklen vende no Brasil peças de cânhamo e algodão.
- No Brasil
- Não há cultivo autorizado para fibra, e os tecidos vêm de fora. Em 2021, a Anvisa chegou a afirmar que a importação de tecidos de cânhamo era proibida.
- Mercado
- A parte lenhosa do caule, misturada à cal, vira blocos e enchimento isolante. Desde 2024, o Código Residencial Internacional tem um apêndice para essa técnica, já adotado por cidades como Austin e Phoenix. A belga IsoHemp pode fabricar 5 milhões de blocos por ano.
- Como se vende
- Em blocos pré-fabricados ou em mistura a granel, para construtoras e lojas de materiais. O uso é em paredes de vedação e isolamento, não em estrutura.
- No Brasil
- O cultivo para esse uso não está regulamentado: a RDC nº 1.013/2026 cobre apenas as finalidades medicinais e de pesquisa.
- Mercado
- Desde agosto de 2026, empresas podem cultivar cannabis com até 0,3% de THC para fins medicinais e de pesquisa. Até então, os fabricantes nacionais dependiam de insumo importado.
- Como se vende
- Flores e biomassa seguem para fabricantes autorizados pela Anvisa, que extraem e produzem. A autorização de cultivo não inclui, por si só, extração nem fabricação.
- No Brasil
- A RDC nº 1.013/2026 exige Autorização Especial da Anvisa, coordenadas da área, plano de monitoramento, estimativa de produção e origem genética das sementes.
- Mercado
- Em 2025, eram 873 mil pacientes, e o mercado foi estimado em R$ 970,9 milhões, segundo a Kaya Mind. Do total de pacientes, 40,6% compraram por importação, 33,6% em farmácias e 25,9% por associações.
- Como se vende
- Em farmácias e drogarias, com prescrição de médico ou dentista: receita de controle especial até 0,2% de THC e notificação de receita A acima disso. Pacientes também podem importar, pela RDC nº 660/2022.
- No Brasil
- Fabricar ou importar depende de Autorização Sanitária do produto, pela RDC nº 1.015/2026, que substituiu a RDC nº 327/2019.
Neste caso, escolhemos sementes de propagação e preparamos o guia de produção com um engenheiro agrônomo.
Plano regulatório
Cultivo de cannabis para fins medicinais
O que é permitido
- Empresas podem cultivar Cannabis sativa L. com até 0,3% de THC total, medido nas inflorescências secas, para fins medicinais e de pesquisa.
- A venda tem de ter fim medicinal. O material vegetal vai para quem tem autorização compatível, como fabricantes de insumos farmacêuticos, laboratórios e instituições de pesquisa.
- A autorização de cultivo não inclui extração nem fabricação. Para fabricar, a empresa precisa de outra autorização.
RDC nº 1.013/2026
Autorizações necessárias
- Autorização Especial de cultivo
- Anvisa. Cada estabelecimento precisa de uma AE que inclua expressamente o cultivo.
- Inspeção sanitária
- Vigilância sanitária local. Avalia a área, os controles e os documentos do pedido.
- Sementes e cultivares
- MAPA. RNC e RENASEM, conforme a atividade com sementes e mudas.
- AFE
- Anvisa. Só se a empresa também fabricar insumos ou medicamentos.
RDC nº 1.013/2026 · RDC nº 16/2014 · normas do MAPA
Etapas em ordem
- Empresa. Objeto social, área de cultivo e origem do material de propagação definidos.
- Autorizações. Documentação para a vigilância sanitária local e pedido de AE à Anvisa.
- Estrutura. Área preparada, controles de acesso, armazenamento e plano de monitoramento em prática.
- Operação. Plantio, análise de THC de cada lote, registros e venda a destinatários autorizados.
Documentos e prazos
- Coordenadas georreferenciadas da área, com descrição e fotos.
- Origem e forma de acesso ao material de propagação, com comprovação da origem genética a cada aquisição.
- Organograma com as responsabilidades em cada etapa do cultivo.
- Plano de controle e monitoramento e estimativa da quantidade a cultivar.
- Quem já cultivava por decisão judicial tem até 5 de agosto de 2027 para obter a AE.
RDC nº 1.013/2026
Riscos
- THC acima de 0,3%
- Cada lote passa por análise. A planta acima do limite é mantida em segurança e destruída, e a causa é investigada e corrigida.
- Desvio de finalidade
- Venda para fim não medicinal ou a destinatário sem autorização compatível.
- Transporte
- Só por estabelecimento com AE para transportar, em embalagem lacrada, identificada e rastreável.
- Disseminação
- Escape de plantas exige detecção precoce, resposta rápida e eliminação de plantas voluntárias.
RDC nº 1.013/2026
- Empresa
- Autorizações
- Estrutura
- Operação
Como funciona
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Entrega
Apresentamos o resultado e tiramos as dúvidas.
Rafael Arcuri
Consultor em estratégia regulatória e de negócios para cannabis e cânhamo, autor da Ontologia da Cannabis
Ajuda empresas a estruturar negócios e projetos em setores regulados, como cânhamo industrial, cannabis medicinal, agronegócio e biotecnologia. Quando o projeto exige conhecimento técnico específico, trabalha com especialistas parceiros, como engenheiros agrônomos.
Desenvolveu a estratégia jurídica que permitiu à Oxitec, atual Flyttr, comercializar o Aedes do Bem™ no Brasil. Liderou a Associação Nacional do Cânhamo Industrial (ANC) e foi secretário-geral da Comissão de Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial da OAB/DF.
Advogado, é mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UniCEUB, com distinção. Sua pesquisa recebeu, em 2018, um prêmio de melhor dissertação de mestrado.
LinkedInEm eventos e debates
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Congresso de Direito da Saúde
Moderação de painel com representantes do Ministério da Agricultura e da Anvisa.
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Senado Federal
Audiência pública sobre o uso medicinal da cannabis.
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Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o uso da cannabis para fins medicinais.
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Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre cânhamo e produção nacional de canabinoides.
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FiSA
Painel sobre cânhamo e canabidiol em alimentos e suplementos, no Summit Future of Nutrition.
Cannabis & Saúde Food Connection -
Câmara dos Deputados
Café da Manhã de Diálogos, do Instituto Ficus, sobre a produção nacional de cânhamo industrial.
Sechat Poder360 -
Anvisa
Reunião da Diretoria Colegiada sobre a atualização das regras para produtos de cannabis.
Ler notícia
Palestras e entrevistas
Cannabis & SaúdeEntrevista na ExpoCannabis Brasil
AgroMaisIndústria do cânhamo e regulamentação
Sechat“Cannabis não é prioridade para o governo”
Estratégia Carreira JurídicaMaconha no STF: criminalizar ou regular?
GEN JurídicoConstituição, desenvolvimento nacional e cânhamo
Harris SliwoskiCannabis in Brazil, The Legal Lunch Byte (em inglês)
Perguntas frequentes
Como são definidos os honorários?
Na proposta, conforme o escopo. Entre em contato para saber mais.
Preciso ter uma empresa aberta?
Não. A estratégia de negócio atende quem ainda está definindo o projeto.
O trabalho garante a aprovação de um pedido?
Não. As decisões cabem aos órgãos competentes. Preparamos o projeto e fundamentamos cada etapa.
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