Sobre a norma
A atualização inclui substâncias nas listas D1 e F1 e não acrescenta conteúdo relevante para a Cannabis.
RDC nº 1.036/2026
Regulamento que atualiza o Anexo I da Portaria SVS/MS nº 344/1998 e constitui a versão vigente das listas segundo o índice oficial da Anvisa em 13 de julho de 2026.
Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 1.036, de 9 de julho de 2026
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